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A partir de uma data futura (globoesporte com vasco), uma nova lei regulamentando as apostas esportivas entrou em globoesporte com vasco vigor no Brasil. ♣ Essa lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em globoesporte com vasco dezembro de 2024, estabelece uma tributação de 12% ♣ sobre o faturamento para as empresas de apostas e de 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00 para ♣ os apostadores.

A regulamentação do setor era esperada há muito tempo, visto que o mercado estava em globoesporte com vasco crescimento constante, mas ♣ sem uma regulação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e os apostadores, além de gerar receita ♣ para o governo.

Espera-se que a regulamentação gere cerca de R$ 2 bilhões em globoesporte com vasco receitas para o governo federal nos ♣ próximos quatro anos. Os recursos serão investidos em globoesporte com vasco educação, saúde e segurança pública.

Para se adequarem à nova lei, as ♣ empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda, válida por cinco anos e renovável por igual ♣ período. Já os apostadores deverão se cadastrar em globoesporte com vasco uma plataforma de apostas licenciada, usando o seu CPF e outros ♣ dados pessoais.

Resumindo, a nova lei é um marco para o setor de apostas esportivas no Brasil, trazendo segurança jurídica, geração ♣ de receita para o governo e o crescimento do setor. Eis alguns pontos importantes da regulamentação: